Em assembleia geral do FórumNacional das Carreiras de Estado (Fonacate), realizada nesta terça-feira, 8, o presidente da FENAUD, Rudinei Marques, rechaçou as ameaças de retomada da tramitação da PEC 32/2020, da reforma administrativa, pelo presidente da Câmara dos Deputados.
Marques ressaltou que o governo se comprometeu formalmente com a atuação pela retirada da matéria da pauta do Congresso Nacional, no termo assinado em março deste ano, e que as entidades vão cobrar o cumprimento do acordo. “Não vamos admitir que essa PEC que destrói oserviço público seja votada”, avisou.
Segundo o assessor parlamentar do Fonacate, Jorge Mizael, mesmo que Arthur Lira tenha, com a volta da PEC 32/2020, o objetivo de se tornar um dos presidentes mais reformistas da Câmara, o atual cenário da Casa impossibilita a aprovação da proposta. “Atualmente governo e centrão, coordenados por Lira, se aproximam politicamente, e essa aproximação dificulta a deliberação da matéria, na medida em que toda a bancada do PT reeleita trabalhou pela rejeição da PEC na última legislatura”, afirmou.
Contudo, as entidades continuarão em atividade para impedir que a matéria volte a ser discutida. Nesta quinta-feira, 10, inclusive, o presidente do Fenaud estará com outras entidades do serviço público em reunião com o governo na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Na oportunidade, além de discutir sobre itens remuneratórios, será reforçado o cumprimento do acordo.
Além da PEC 32/2020, foram colocadas em pauta a PEC 555/2006, que atualmente está parada na Câmara dos Deputados, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/2022. Em deliberação, as entidades decidiram produzir um estudo paralelo, assim como buscar adaptações ao texto já disponível em plenário para votação. Quanto ao PLP 4, o Fonacate enviará um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) para debater sobre o projeto e trabalhará em conjunto na busca de um relator para a matéria.
