Diretores e representantes de diversas regiões analisaram proposta de anteprojeto que propõe modernização da legislação e valorização de cargos efetivos
A diretoria da FENAUD promoveu, nesta quinta-feira, 22 de maio, uma reunião virtual com auditores internos de diferentes estados para discutir os próximos passos na construção de um novo projeto de lei para regulamentar o Sistema Nacional de Controle Interno. A proposta nasce como resposta à insatisfação com o PL 4980/2019, de autoria do senador Hamilton Mourão, considerado tecnicamente inconsistente e desconectado da realidade enfrentada pelos profissionais da área.
Na avaliação dos participantes, a nova legislação deve fortalecer a carreira, garantir que as funções finalísticas sejam exercidas exclusivamente por servidores efetivos e assegurar a independência funcional e a autonomia técnica dos órgãos de controle interno. O grupo analisou um primeiro anteprojeto, com o objetivo de adaptá-lo ao contexto nacional e construir uma proposta robusta, legitimada por meio de audiências públicas e amplo diálogo institucional.
“Nosso trabalho é complexo e exige fundamentação técnica e jurídica. O atual projeto de lei não atende a essa demanda. Estamos unidos na construção de uma proposta que represente de fato os interesses dos servidores efetivos da área, assim como papel estratégico do controle interno na administração pública”, enfatizaram membros da diretoria.
Além do debate legislativo, a reunião também abordou temas operacionais da federação, como as contribuições associativas, o planejamento de um encontro nacional da categoria e estratégias para ampliar a divulgação da Carta do Rio de Janeiro, documento que consolida a posição oficial da FENAUD sobre o futuro do controle interno no país.
