A Federação Nacional dos Auditores do Controle Interno (FENAUD) esteve, na manhã desta quinta-feira, 15 de maio, no gabinete do senador Hamilton Mourão (Republicanos), relator do Projeto de Lei nº 4980/2019, para tratar de aspectos técnicos relacionados à proposta. Estiveram presentes o presidente da Federação, Rudinei Marques, na condição de presidente do Unacon Sindical, o auditor da Controladoria-Geral da União (CGU), Thiago Meokarem, o vice-presidente para Assuntos Federais da FENAUD, Paulo Barbosa, o chefe de gabinete, Daniel do Prado, e o assistente parlamentar, Cesar Leme Justo. A reunião ocorreu após avaliação da falta de avanços no substitutivo apresentado por Mourão, que pode apresentar riscos na medida em que o projeto não traz avanços institucionais ao controle interno e possibilita a terceirização das atividades de cargos efetivos.
Durante o encontro, a Federação expressou sua preocupação com as limitações do texto atual. A própria equipe do senador reconheceu a fragilidade da proposta e solicitou apoio na elaboração, em até 30 dias, de um novo projeto.
A equipe do gabinete também destacou a necessidade de o novo projeto garantir a independência funcional dos servidores e a autonomia dos órgãos de controle interno. Como destacou a Fenaud, órgãos de controle interno não podem estar submetidos a pressões orçamentárias ou decisões políticas, por se tratarem de instituições de Estado. Outro ponto de consenso foi a defesa de que as atribuições de controle interno sejam exercidas exclusivamente por servidores efetivos de carreiras específicas.
Além do diálogo técnico, a Fenaud entregou a “Carta do Rio de Janeiro – Pelo fortalecimento e homogeneização das carreiras de Auditoria de Controle Interno Governamental”, documento produzido no II Encontro da Fenaud. A carta foi bem recebida e deverá contribuir com os debates para o novo texto. O gabinete expressou interesse em manter diálogo constante ao longo da construção da nova proposta.
Para o presidente da Fenaud, Rudinei Marques, a reunião foi bastante positiva. “Esse encontro representa o reconhecimento da legitimidade da entidade na formulação de políticas públicas que fortaleçam o controle interno no Brasil. A Federação deve se reunir na próxima semana com o objetivo de construir um projeto que reflita as necessidades reais dos órgãos de controle e da sociedade brasileira”, afirmou Marques.
Acesse os documentos abaixo.
Veja na íntegra o original do PL 4980/2019
PARECER de 2025 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei nº 4.980
