Na quarta-feira, 11 de março, a Federação Nacional dos Auditores de Controle Interno Público (Fenaud) articulou, com apoio do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a apresentação de uma emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 3.995/2024 para resgatar a redação original do artigo 16 da proposta.
Segundo o presidente da Fenaud, Rudinei Marques, a iniciativa busca evitar retrocessos no modelo de controle público. “A redação que passou a tramitar no projeto abre brechas que podem fragilizar o sistema de controle interno e permitir a transferência de atividades típicas de Estado para o setor privado. A emenda resgata o texto originalmente enviado ao Congresso e preserva a coerência do modelo constitucional de fiscalização da administração pública”, afirmou.
A iniciativa busca preservar o modelo constitucional de controle interno e evitar conflitos com normas já existentes que estruturam o sistema de fiscalização da administração pública.
Segundo o cientista político Anderson Alves, da Metapolítica, embora o projeto esteja em regime de urgência, ainda não há definição sobre quando a matéria será votada em plenário. “A votação depende do espaço político para entrar na pauta e da pressão dos líderes partidários”, explicou.
A articulação das entidades já resultou na apresentação de duas emendas ao projeto: a Emenda 09, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que resgata o texto original do artigo 16, e a Emenda 10, assinada pelo senador e líder do governo Jaques Wagner (PT-BA), que também propõe alterações no dispositivo.
