O presidente da Federação Nacional dos Auditores de Controle Interno Público (Fenaud), Rudinei Marques, participou nesta sexta-feira, 6 de fevereiro, de reunião com o senador Hamilton Mourão, em Porto Alegre (RS), para tratar do Projeto de Lei nº 4.980/2019, de autoria do senador Flávio Arns, que trata da reorganização do sistema de controle interno no país.
Participaram também da reunião o delegado sindical do Unacon no Rio Grande do Sul, Carlos Renato Correia Leite, o presidente da Associação do Controle do Rio Grande do Sul, Marco Pizzato, além dos auditores Vera Goulart, da Controladoria e Auditoria do Estado (CAGE) e André Bloise, chefe do controle interno do Instituto de Previdência do RS e um dos idealizadores do modelo de controle interno do estado.
O PL foi analisado no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Mourão, que apresentou um novo relatório limitando o controle interno à auditoria governamental, a fim de garantir a constitucionalidade da matéria.
Durante o encontro, Rudinei Marques apresentou ao senador o substitutivo elaborado conjuntamente pelo Unacon Sindical e pela Fenaud, ressaltando que o controle interno não se restringe à auditoria governamental, mas compreende um conjunto mais amplo de atribuições essenciais à boa governança pública. Segundo o presidente, “foi possível demonstrar que o controle interno envolve múltiplas funções estratégicas e que o texto apresentado pelo Unacon Sindical e pela Fenaud está tecnicamente consistente e alinhado à realidade dos estados e municípios”.
Marques também destacou que, embora a CGU tenha sido informada previamente sobre a reunião, não apresentou novo posicionamento ou proposta alternativa. Diante dos argumentos apresentados, o senador Hamilton Mourão afirmou ter ficado sensibilizado com as ponderações e se comprometeu a discutir o substitutivo Unacon Sindical/Fenaud com sua equipe técnica, com previsão de retorno em até duas semanas.
Para o presidente da Associação do Controle do Rio Grande do Sul, Marco Pizzato, a reunião superou as expectativas. Ele avaliou que o senador demonstrou abertura ao diálogo e atenção aos argumentos técnicos apresentados. “O senador se mostrou sensível aos pontos trazidos pelo presidente Rudinei, e o trabalho desenvolvido pela Fenaud e pelo Unacon Sindical é sólido, bem fundamentado tecnicamente, o que nos dá confiança de que as propostas apresentadas poderão ser acolhidas”, afirmou.
Atualmente, existem três versões sobre a matéria: o texto original do PL 4.980/2019, o substitutivo apresentado pelo senador Mourão, que incorpora relatório da CGU, e o substitutivo proposto pelo Unacon Sindical e pela Fenaud, que agora será analisado pelo parlamentar. Veja abaixo.
