O auditor interno e a proteção da integridade no setor público

Rodrigo Amorim *

O ano de 2020 é atípico e considerado um marco no século 21, especialmente pelo impacto da Covid-19, pandemia que vem acelerando mudanças de comportamento e da maneira de fazer negócios em todo o mundo. No Brasil, há forte pressão sob o Sistema Único de Saúde (SUS) e necessidade de políticas públicas para estimular setores econômicos em crise, além dos auxílios emergenciais para socorrer a parcela mais vulnerável da sociedade.

Medidas para eficiência, eficácia e efetividade do gasto público retornaram ao centro do debate. E não demorou para que os recursos liberados para apoiar estados e municípios no enfretamento à pandemia fossem, infelizmente, alvo de práticas corruptas. Nesse contexto, o brasileiro, mais uma vez, defronta-se com escândalos envolvendo agentes públicos de primeiro escalão em investigações policiais. De outro lado, fraudadores no auxílio emergencial, ou seja, pessoas que não teriam direito apoderam-se de quantias destinadas aos mais necessitados.

Tudo isso faz desta sexta-feira –  20 de novembro de 2020, data na qual se comemora o dia do auditor interno, um momento para reflexão da importância desse profissional que atua nos setores público e privado para fortalecer os processos de gerenciamento de riscos, controles internos e governança.

Tal missão deve ser cumprida com independência e objetividade, atuando por meio de serviços de avaliação e consultoria que elevam e protegem as operações de uma organização, conforme padrões internacionais definidos pelo Instituto dos Auditores Internos (The IIA).

No setor público nacional o cenário em que esses profissionais atuam é desafiador. No Governo Federal, por exemplo, os auditores integram a Controladoria-Geral da União (CGU), órgão de referência que exerce atividades de auditoria interna governamental, ouvidoria, correição, integridade e transparência pública. Nos estados, nem todos os órgãos centrais de controle interno atuam nesse formato. Alguns sequer têm carreira própria de auditor. Em municípios, a situação é ainda mais fragilizada.

Mesmo com limitações, muito do que se vê no noticiário no tocante às irregularidades em aquisições e transferências de recursos no combate à Covid-19 conta com a atuação coordenada de diferentes órgãos de controle, incluindo auditores internos, seja na prevenção, detecção ou repressão à ilícitos.

Com o intuito de fortalecer e consolidar a carreira, recentemente foi criada a Federação Nacional dos Auditores de Controle Interno Público (Fenaud), entidade que, de início, já enfrenta o desafio de participar dos debates sobre a reforma administrativa (PEC 32/2020). É fundamental conscientizar governo, parlamentares e a sociedade em geral sobre a relevância da auditoria interna para o amadurecimento da governança e integridade pública.  

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conhecida também como “clube dos países ricos”, lançou neste ano um manual sobre integridade pública (OECD Public Integrity Handbook), no qual defende a importância dos auditores internos no fortalecimento do controle e da gestão de riscos ligados à integridade. Enfatiza, ainda, o papel da auditoria interna no fomento à adequada aplicação de recursos públicos, possibilitando ao gestor informações e análises para melhorar a tomada de decisões.

Não por acaso, em outras publicações editadas no decorrer de 2020, tratando de temas como governança de infraestrutura (OECD Recommendation on the Governance Of Infraestruture) e combate à fraude em programas de benefícios sociais (Coutering Fraud in Social Benefit Programmes), a OCDE ressalta o papel da auditoria na prevenção e detecção de fraudes, bem como nas avaliações de custo-benefício de políticas públicas.

Diante de um mundo disruptivo exercer tais atribuições exige do auditor um elevado nível de resiliência, não apenas ao se adaptar às novas tecnologias que permitem a otimização e agilidade no trabalho, mas também na difícil tarefa de conscientizar e convencer os gestores sobre boas práticas de governança em um ambiente de extrema complexidade nas esferas de governo federal, distrital, estadual e municipal.

Ao final da jornada de trabalho e a cada relatório concluído, o auditor interno governamental tem como objetivo contribuir para melhoria da prestação de serviços e das obras públicas, zelando sempre pela boa gestão e controle dos recursos pagos pelo povo.


* Auditor da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso. Graduado em Direito e Jornalismo pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). É especialista em prevenção e repressão à corrupção. Membro da Comissão de Compliance da Associação Brasileira de Advogados (ABA) – Cuiabá/MT, possui certificação profissional em compliance anticorrupção (CPC-A) pela Legal, Ethics & Compliance. Lead Implementer and Internal Auditor ISO 37001:2017 (Sistema de Gestão Antissuborno). E-mail:  rodrigomoraisdeamorim@gmail.com

 

Rodrigo Amorim

Rodrigo Amorim

Auditor da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso. Especialista em prevenção e repressão à corrupção e Membro da Comissão de Compliance da Associação Brasileira de Advogados (ABA) de Cuiabá (MT)

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