1° Encontro Nacional do Controle Interno Público reúne servidores de todo o país em Recife
Com o objetivo de debater sobre as estruturas de Controle Interno nas três esferas, a Federação Nacional dos Auditores de Controle Interno realizou, nesta terça-feira, 14 de maio, em Recife, o 1° Encontro Nacional do Controle Interno Público. O evento contou com quase quatro participantes, entre Auditores de Controle Interno Público de todo o país e representantes de entidades filiadas.
Na mesa de abertura da atividade, o presidente da Fenaud, Rudinei Marques (Unacon Sindical), o vice-presidente nacional, Jaran Brito (Sindifico), e a presidente da União Nacional dos Auditores do Ministério da Educação (Unamec), Marília Matsumoto, deram como boas-vindas aos participantes.
Marques fez uma breve retrospectiva sobre a constituição da Fenaud e destacou que uma entidade nasceu da inquietação de pessoas que atuam pelo fortalecimento da estrutura de Controle Interno no país e pela valorização de seus servidores. “Muita gente aqui, certamente, tem muito a contribuir para que possamos continuar a avançar juntos”, afirmou, ao destacar o protagonismo que entidade já conquistou na interlocução com o governo.
O primeiro painel apresentou uma reflexão sobre “o presente e o futuro do Controle Interno Governamental”, com a participação do chefe da Assessoria Especial de Controle Interno no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Francisco Bessa, e do diretor de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais do Ministério da Educação, Marcus Vinicius Braga.
“Não consigo imaginar a valorização dos Auditores de Controle Interno sem o fortalecimento das organizações. Não tem carreira forte sem instituição forte”, defendeu Bessa. Ele fez uma análise sobre as “camadas constitucionais, legais e doutrinárias” que trouxeram o Controle Interno Público ao status atual e concluiu que o futuro exigirá dos servidores uma atuação ainda mais sinérgica e harmônica junto a demais órgãos e seus gestores. “Andar ao lado”, estes.
Marcus Braga afirmou que “o futuro é exigente”, não incerto, e exigiu uma restrição da pauta do Controle Interno. “Muita gente ainda não descobriu que o lavajatismo passou. O Controle é um instrumento de ‘desconfiança’ para gerar confiança, mas no passado recente geramos apenas desconfiança. Precisamos atuar, cada vez mais, na mediação das demandas da sociedade junto ao estado. Não dá para seguir com uma agenda que não tem nada a ver com as necessidades e anseios da população”, ponderou.
Apresentando dados e informações sobre as estruturas dos órgãos de Controle Interno e das respectivas carreiras nos níveis federal, estadual e municipal, Elaine Faustino, vice-presidente do Unacon Sindical, Paulo Marcelo Barbosa, vice-presidente da UNAMEC, Solimar Vieira da Silva Mendes, vice-presidente da Unasus e diretora da FENAUD, Rodrigo Ramos Gonçalves, diretor do Sindifico, Nelson Norio, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas do estado de São Paulo, e Leonardo Artuzi, Controlador Interno Municipal na Prefeitura Municipal de Primavera do Leste do Mato Grosso, se revezaram no terceiro painel.
Ficaram claras as grandes disparidades existentes, não apenas no que diz respeito à questão remuneratória, mas também no amparo legal para o exercício das atividades em cada órgão. Enquanto os representantes de carreiras, como a Controladoria-Geral do Distrito Federal, receberam o amplo rol de prerrogativas e atribuições e uma evolução remuneratória condizente, outros, como do Denasus, por exemplo, demonstraram o desmonte de estruturas essenciais à atuação dos Auditores.
A percepção dos painéis foi confirmada na apresentação do Diagnóstico do Controle Interno, elaborado, por encomenda da FENAUD, pela empresa Russell Bedford Brasil. Além de constatar as diferenças salariais entre cargos federais, estaduais e municipais e até entre as carreiras que compõem uma mesma esfera, a pesquisa mostrou uma diversidade de nomenclaturas, que, em muitos casos, são insuficientes ou incompatíveis com as funções exercidas. O também diagnosticou a existência de cargas não estatutárias em estruturas de Controle Interno Municipal.
O documento será amplamente divulgado em breve.
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